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Concessão de Rodovias
Concessão é um privilégio que permite
uma empresa explorar um serviço de utilidade pública podendo ser
outorgado pelo governo federal, estadual ou municipal.
No Brasil, esse tipo de serviço foi
aplicado, também, a algumas empresas
para a exploração de rodovias. O Programa de Concessões de Rodovias
Federais foi criado em 1994, pelo Ministério dos Transportes, com
contratos de 20 e 25 anos.
As rodovias que foram entregues à iniciativa
privada estão localizadas na região sul e sudeste e são consideradas
as melhores do país sendo 90% delas de pistas duplas. Só não
se fala em concessão para as precárias rodovias do norte e nordeste
que são as piores do país e de pistas simples.
Isso demonstra que não há preocupação do governo
com o trânsito intenso nas rodovias, pois nenhuma pista foi
duplicada durante os quase 15 anos de concessão apesar do grande
aumento da frota nacional de veículos no mesmo período.
Pedágio
Muitos acham
que os quase 400 pontos de pedágio espalhados por esse país são
muitos e os valores das tarifas cobradas são altos, porém, não
podemos omitir que |
desfrutamos de bons serviços prestados por essas empresas que
estão
recuperando e conservando nossas rodovias além dos auxílios médicos
e mecânicos que nos são oferecidos.
A
cobrança de pedágio não se trata de uma idéia tão nova quanto pode
parecer. Pagar para passar já era uma prática obrigatória, antes da
invenção do automóvel, que vem desde a época da Roma Antiga no século III
antes de Cristo. Para
automóveis circularem em estradas foi feita pela primeira vez na Itália,
em plena vigência da ditadura fascista de Benito Mussolini, em 1924.
No Brasil, o pedágio começou a ser
cobrado em 23 de julho de 1861 quando foi concluída a primeira estrada macadamizada
do Continente considerada a
maior obra da engenharia da América Latina.
Esta obra da engenharia se concretizou graças ao do
Decreto n º 1.301 do Governo Imperial.
O referido decreto autorizava a construção, melhoramento e conservação de
duas linhas de estradas bem como a cobrança de pedágio às carruagens que
por ali trafegavam.
Fiscalização da prestação
de serviço
Para
fiscalizar essas empresas com relação à qualidade dos serviços que
deverão ser prestados aos usuários e ao cumprimento das metas previstas
na licitação, o Ministério dos Transportes criou a Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT.
Além desse órgão
criou também o Departamento Nacional de InfraEstrutura
de Transportes - DNIT, substituto do DNER extinto em fevereiro de 2002
com mais de 50 anos de existência.
Observamos que a
fiscalização não vem atendendo às expectativas, visto que, em algumas
importantes rodovias como as BR 040/RJ e BR 116/RJ, existem trechos
que com a ocorrência da chuva a água acumulada forma os chamados "poções" responsáveis por manobras bruscas, aquaplanagens,
perda da visão face a grande quantidade de água lançada pelos
veículos sobre o párabrisa daqueles que circulam na mesma direção ou se
cruzam. Situações consideradas provocadoras de acidentes de trânsito. Além disso, a
sinalização tanto horizontal quanto a vertica em alguns pontos entra
em conflito com o Manual de Sinalização do DENATRAN.
Só não vê quem não
quer. O que faz o órgão fiscalizador?
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